Política de Privacidade da 67ty57

A 67ty57 reconhece que a privacidade é um direito fundamental e trata a proteção dos dados pessoais dos seus usuários como uma responsabilidade central de suas operações. Esta Política de Privacidade foi elaborada para fornecer transparência máxima sobre todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela plataforma no contexto dos serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos ao mercado brasileiro.

Esta política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 67ty57, incluindo aqueles que acessam via dispositivos móveis ou qualquer outra interface tecnológica disponibilizada pela empresa. Ela complementa os Termos e Condições de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.

A 67ty57 adota uma abordagem de privacidade por design (privacy by design), o que significa que a proteção de dados é considerada desde a concepção de cada funcionalidade e processo interno, e não apenas como uma medida posterior.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é a empresa responsável pela operação da 67ty57, identificada pelo domínio https://67ty57.cam.

O Controlador é o agente que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios do tratamento. Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo canal oficial de suporte indicado nesta política.

A 67ty57 também designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para operadores de grande volume de dados, cujos dados de contato estão detalhados na Cláusula 12 desta política.

A 67ty57 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento e a base legal correspondente:

A 67ty57 não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) salvo quando estritamente necessário para fins de jogo responsável e com o consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais coletados pela 67ty57 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, acesso aos jogos disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de idade (18+);
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, alertas de conta e comunicações relacionadas ao uso da plataforma;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso abusivo, múltiplas contas e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e acionamento de ferramentas de proteção;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, notificações de promoções e informações sobre o programa de fidelidade, apenas para usuários que optaram por receber essas comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e desempenho;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 67ty57 se fundamenta em uma base legal prevista na LGPD (art. 7º). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma ou de procedimentos preliminares a ele, como o processo de cadastro e verificação;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas legais aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e regulações da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades de marketing direto, comunicações promocionais e cookies não essenciais. O consentimento é coletado de forma livre, informada e específica, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do interesse legítimo e os direitos dos titulares;
• Proteção à vida ou à incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável, quando houver risco identificado à saúde do titular.

A 67ty57 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações específicas e sob contrato de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (como bancos parceiros do Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras autorizadas pelo titular;
• Provedores de jogos e apostas: estúdios de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem dados técnicos mínimos necessários para a prestação do serviço, sem dados de identificação pessoal desnecessários;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação de documentos e identidade, para cumprimento das obrigações regulatórias de KYC;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA, o Banco Central, a Receita Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura de TI que processam dados como operadores, sob rígidos contratos de proteção de dados.

A 67ty57 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados de conta encerrada: por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, defesa em processos judiciais e atendimento a eventuais requisições de autoridades;
• Dados financeiros e de transações: por 10 (dez) anos, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com o suporte: por 2 (dois) anos após a última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou por prazo máximo de 3 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado, para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

A 67ty57 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma são criptografadas com padrão bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de alto padrão (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com rastreamento de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas internos; disponível como opção para usuários em suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 das atividades na plataforma;
• Testes regulares de segurança: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas externas.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 67ty57 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e regulamentações aplicáveis.

A 67ty57 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento do titular, para fins analíticos e de personalização.

Os cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma. Os demais podem ser gerenciados nas configurações de privacidade da sua conta ou nas preferências do seu navegador. A rejeição de cookies não essenciais não impede o uso básico da plataforma.

O processo de cadastro inclui verificação obrigatória de data de nascimento e validação por CPF junto à Receita Federal. Caso a 67ty57 identifique que um menor de idade cadastrou uma conta, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados conforme as exigências legais e qualquer saldo será retido para apuração.

Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato imediato com o suporte pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 67ty57 assegura que:

• A transferência ocorre somente para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, direitos e obrigações previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCRs) ou selos de certificação reconhecidos; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o titular ou para procedimentos preliminares relacionados a tal contrato, a seu pedido.

O titular pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados mediante contato com o DPO da 67ty57.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 67ty57 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 67ty57 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 67ty57 e exercer seus direitos como titular de dados, utilize o canal oficial:

A 67ty57 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação na área logada da plataforma;
• Comunicação por e-mail cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

A data da última revisão desta política é sempre indicada no topo da página e no rodapé deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada da política.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Decreto nº 10.474/2020: que aprovou a estrutura regimental da ANPD;
• Lei nº 14.790/2023: regulamentação de apostas esportivas e jogos online;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC): Código de Defesa do Consumidor;
• Resoluções da ANPD: todas as resoluções e orientações publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 67ty57, pode registrar reclamação junto à ANPD por meio dos canais oficiais do governo federal.

Para eventuais disputas judiciais decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.